Dados do Trabalho

TÍTULO

ATENÇÃO TRANSDICIPLINAR A PESSOAS GESTANTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

CONTEXTO

O Protocolo Assistencial Interdisciplinar a Pessoas Vítimas de Violência Sexual – APOIAR, instituído na Maternidade Climério de Oliveira (MCO) em 2017, objetiva prestar assistência integral a pessoas acima de 10 anos vítimas de violência sexual. Contempla orientações para o atendimento e seguimento de uma gestação fruto desta violência. Nestas situações, entendem-se como opções: prosseguir com a gestação, mantendo a guarda ou disponibilizando a criança para adoção, ou proceder à sua interrupção, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, independentemente da idade gestacional (IG). Desde julho de 2022, a MCO tornou-se referência estadual na atenção a essas vítimas, configurando-se entre as poucas instituições no país que realizam o aborto legal em gestações com IG acima de 22 semanas. O presente relato tem o objetivo de apresentar a condução do Projeto APOIAR no ambulatório e refletir sobre os impactos desse plano de cuidado.

DESCRIÇÃO DO(S) CASO(S) ou da SÉRIE DE CASOS

A assistência caracteriza-se pelo atendimento integral, escuta qualificada, promoção de garantia de direitos sociais, trabalhistas/previdenciários, sexuais e reprodutivos, ressignificação do papel na sociedade, validação de sentimentos e promoção do autocuidado. Internamente, formou-se equipe de referência transdisciplinar, composta por profissionais de Psicologia, Enfermagem, Serviço Social, Obstetrícia e Psiquiatria, bem como parceria com a equipe de Medicina Fetal, permitindo que a MCO se tornasse referência para o aborto legal em gestações avançadas decorrentes de violência sexual. Nas ações intersetoriais, destacam-se o alinhamento com o Cartório para dispensa de assinatura da vítima na Certidão de Óbito e discussão com a Câmara Técnica do Distrito Sanitário para dispensa de investigação de óbitos por aborto legal. Desde então, foram atendidas 34 gestantes. A média de idade foi de 24,17 anos (11 a 39 anos), havendo 7 casos (20,5%) ≤ 14 anos. A IG média foi de 21,27 semanas (5,28 a 36,14 semanas). Das pessoas atendidas, 9 (26,5%) decidiram manter a gestação e 25 (73,5%) realizaram interrupção. Dessas últimas, 15 (60%) tinham IG ≥ 20 semanas, sendo realizada IAF antes da indução do aborto.

COMENTÁRIOS

Identificam-se necessidades de melhor adequação do espaço físico, maior sensibilização do corpo clínico da MCO e melhor estruturação da rede de saúde. Através do esforço conjunto de uma equipe coesa, é possível estabelecer um serviço exitoso na MCO, que já serve de exemplo para outras maternidades brasileiras.

PALAVRAS-CHAVE

Violência sexual; aborto legal; violência contra a mulher.